Certificação
Os primeiros hotéis, empreendimentos e praias foram certificados em 2009. Em 2010 foi lançado o Tourism Sustainability Council.
A certificação é uma das maneiras de garantir a conformidade do produto, do serviço, do sistema de gestão de uma empresa ou uma pessoa.
As empresas utilizam este instrumento para se diferenciar e para abrir novos mercados e conquistar novos clientes, ou, muitas das vezes, são obrigadas a comprovar através da certificação a conformidade de seus produtos, serviços ou de seu sistema de gestão.
A certificação consiste na declaração, efetuada por um organismo de certificação, de que um produto, processo, sistema ou pessoa está conforme a requisitos especificados.
Esta declaração pode ter a forma de um certificado de conformidade ou a aposição de uma marca ao produto ou sua embalagem (marca de conformidade).
A certificação é efetuada por organizações especializadas nessas atividades, que são os organismos de certificação. Estes podem ser públicos ou privados, mas necessariamente têm que ser independentes tanto de quem fornece o produto, processo ou serviço, ou de quem representa os seus interesses, quanto de quem compra ou representa os seus interesses. Esta condição é chamada de 3ª parte.
Os organismos de certificação podem ter a sua competência técnica atestada por um organismo de acreditação. A acreditação normalmente é efetuada em sistemas nacionais, na maioria das vezes reconhecidas pelo Estado.
A acreditação é efetuada com base em normas e guias internacionais, mediante a realização de auditorias.
No Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade o INMETRO desempenha a função de organismo
nacional de acreditação para organismos de certificação, organismos de inspeção e laboratórios.
Deve-se ressaltar que a acreditação é uma atividade voluntária, isto é, os organismos decidem se buscam a acreditação ou não. Do mesmo modo, a acreditação não significa um processo de autorização por parte do organismo de acreditação (pois este não tem esta autoridade) ou de delegação das suas responsabilidades ou das de um organismo regulador.
Certificação quanto ao Foco
- Certificação de Produtos ou Serviços
- Certificação de Sistemas de Gestão
- Certificação de Pessoas
A Certificação de Produtos ou Serviços é a garantia dada por escrito pelo organismo independente que determinado produto ou serviço encontra-se em conformidade aos requisitos técnicos estabelecidos.
A Certificação de Sistemas de Gestão significa que determinada empresa ou organização implementou um Sistema de Gestão, e o mantém, em conformidade com uma norma, que pode ser, por exemplo, de Gestão da Qualidade, de Gestão Ambiental, de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional, de responsabilidade social, de sustentabilidade ou ainda outras, dependendo do foco do sistema e da norma escolhida como referência.
A certificação pode ser efetuada em relação ao desempenho de um produto ou ainda a aspectos específicos, como a segurança. Isto depende fundamentalmente da norma que está sendo utilizada como referência. Por outro lado, a certificação deve ser efetuada em relação à totalidade de requisitos estabelecidos numa norma e não em partes dela.
Classificação da Certificação
- Certificação Voluntária
- Certificação Compulsória (obrigatória)
A Certificação Voluntária é de decisão exclusiva da empresa que fabrica produtos ou fornece serviços, ou exigência contratual de um cliente específico, ou seja, podem coexistir no mercado produtos e serviços certificados e não certificados. Nestes casos, a certificação torna-se um diferencial de mercado altamente significativo, em favor das empresas que adotam a certificação.
A certificação voluntária, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, deve ser efetuada com base nas normas brasileiras, regionais ou internacionais, mas pode também se basear em outras normas, desde que seu campo de ação não esteja coberto por aquelas.
A Certificação Compulsória é exigida quando o Estado, através de qualquer dos seus agentes, estabelece a obrigatoriedade da demonstração prévia da conformidade de determinados produtos, mediante a sua certificação, como condição para a sua colocação no mercado.
O Estado estabelece esta obrigatoriedade por considerar que apresentam riscos de tal ordem para a segurança de pessoas e bens (ou para a saúde, para o meio ambiente, para os animais ou vegetais, seja pelo uso, distribuição, fabricação, seja pelo seu descarte final) que não é razoável permitir que sejam oferecidos no mercado sem se garantir que atendem a requisitos técnicos previamente definidos, numa norma ou num regulamento técnico.
Essa garantia é conseguida pela exigência de demonstração prévia (a certificação compulsória) da conformidade desses produtos ou serviços à norma ou regulamento técnico. Neste caso, surge então a questão de quais organismos certificadores são aceitos ou reconhecidos pelo Estado para efetuarem a certificação compulsória, uma vez que a atividade não é uma atividade do Estado mas sim da sociedade.
A solução consiste em se estabelecer um mecanismo de reconhecimento ou designação dos organismos de certificação pela Autoridade do Estado. Tipicamente a acreditação dos organismos de certificação nos sistemas nacionais é o mecanismo utilizado embora algumas vezes a autoridade regulatória acrescente algumas exigências complementares para efetuar a designação ou estabelecer a aceitação dos resultados.
Links
- Associação de Agricultores Biológicos - ABIO
- Conselho Brasileiro de Manejo Florestal - FSC Brasil
- IBD Certificações
- IBD EcoSocial Certificação Mercado Justo
- Planeta Orgânico
- Organização Internacional Agropecuária - OIA
Assuntos Associados
- Certificação
- Certificação de Meios de Hospedagem (NBR 15.401/2006)
